Começou esta semana (segunda-feira 1º/9) a votação do Plebiscito Constituinte em todo o Brasil. É uma consulta popular que propõe a instauração de uma Assembleia Constituinte para estabelecer a reforma do sistema político brasileiro. A votação foi convocada pelos próprios movimentos sociais organizados, que decidiram em plenária nacional, em setembro de 2013, assumir a execução do plebiscito constituinte.
A principal bandeira defendida pelas entidades participantes do plebiscito é que a reforma política possa estabelecer o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. A reforma no sistema político brasileiro foi proposta pela presidenta Dilma Rousseff (PT) após a série de manifestações populares em junho do ano passado. A ideia, no entanto, foi vetada por setores conservadores do Congresso Nacional.
Não há urnas localizadas em todas as cidades do país – no Rio de janeiro mesmo só há urnas presenciais na capital, Niterói, Angra dos Reis e Macaé – mas é possível votar on line com seu CPF no site:http://plebiscitoconstituinte.org.br/. A divulgação do resultado da consulta popular está prevista para o dia 21 deste mês. A votação segue até domingo (7/9).
Por meio da reforma política, os movimentos responsáveis pela iniciativa pretendem aperfeiçoar os instrumentos de democracia direta, como partidos políticos, e a forma de participação e fiscalização popular por meio de conferências e conselhos com membros da sociedade civil. Em maio deste ano, Dilma sancionou o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com a criação de conselhos, fóruns e instâncias de consulta popular.
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