Combate à intolerância religiosa

Dizem que a região sudeste é a mais “evoluída” do Brasil, mas leio certas coisas que me deixam com sérias dúvidas em relação a isso. Como uma reportagem do jornal “O Dia” que diz que o “Rio é o segundo em intolerância religiosa”, atrás apenas de São Paulo. As informações são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que registra os casos através do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

No primeiro semestre deste ano, o serviço recebeu 21 ligações do Rio — mais da metade das 39 denúncias contabilizadas no ano passado no estado. A estimativa é que os números sejam pelo menos três vezes maiores, pois nem todo caso é denunciado. Muitas pessoas ainda desconhecem a utilidade do Disque 100, que recebe denúncias de qualquer caso que fira os direitos humanos, e a liberdade religiosa é um deles.

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. “Não existe sociedade equilibrada com discriminação, racismo e intolerância religiosa. À frente da Comissão contra o Racismo e a Intolerância Religiosa da Alerj, vimos que perseguições contra adeptos de religiões afro-brasileiras muitas vezes ocorrem em escolas públicas (como no recente caso de aluno de colégio municipal no Grajaú) e que terreiros de candomblé estão sendo obrigados a fechar, como no Complexo do Alemão e Ilha do Governador, por causa de perseguições; algumas partindo de traficantes convertidos a igrejas evangélicas”, Explicou o Deputado Estadual Carlos Minc.

O combate à intolerância religiosa é uma das ações do mandato de Minc. “Enfrentamos essas perseguições – que têm algo a ver com racismo – com ações como o nosso projeto de criação do Espaço Sagrado da Curva do S, no alto da Boa Vista, para cultos com respeito à natureza, que pressionamos para a SEA implantar. Fomos ao Ministério Público Estadual e obtivemos apoio na investigação dos atentados ao terreiro de Mãe Conceição de Lissá, em Caxias. Defendemos que o STF julgue ação do MP Federal que contesta a constitucionalidade da Lei do Ensino Religioso Confessional, que fere a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação e estimula a intolerância religiosa em escolas públicas”.

O Disque 100 é um serviço nacional, que funciona gratuitamente. As ligações podem ser feitas tanto de telefones fixo quanto de celulares, de qualquer lugar do Brasil. O anonimato é garantido e não há limite para quantidade de queixas. Portanto, a segurança do denunciante é garantida.