Ontem dia 7 de agosto de 2012 a Lei Maria da Penha completou 6 anos. Ela foi sancionada em 2006 pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agr
essor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome foi dado devido a história da farmacêutica Maria da Penha, ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário