hilas pesadas por estudantes (Lei 2.772/97) no estado, foi aprovada na forma do projeto de lei 702-A/11, na quinta-feira (16/08). “Esta proposta busca garantir que este cuidado seja seguido, poupando a saúde dos nossos alunos”, disse o autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP). Aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
De acordo com o texto, os dados deverão estar em local de fácil leitura. Caso seja transformado em lei, a norma punirá com multas de mil a cinco mil Ufirs o estabelecimento que descumpri-la. Sua aplicação ainda deverá ser regulamentada pelo Estado.
(texto de Fernanda Porto)
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